15/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2025 00:51

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 07:41

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:21

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
20/07/2025 10:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2025 10:24

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2025 10:24

Recebidos os autos
27/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806322-15.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO BARBERAM DE MOURA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remeta-se o feito ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para prolação de sentença.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBERAM DE MOURA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO BARBERAM DE MOURA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 06:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2025 21:22

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA REZENDE em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:18

Declarada incompetência
11/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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