TJRJ - 0861299-63.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 21:56
Juntada de Petição de contestação
-
26/05/2025 00:45
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
25/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0861299-63.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIELLE BARSANTE MACIEL RIBAS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.
Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.
Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito. 2 - Cite-se e intime-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto -
22/05/2025 22:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/05/2025 21:52
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2025 21:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2025 21:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0836721-70.2024.8.19.0001
Michael Klein
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Marcia Crystina de Miranda Guimaraes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/03/2024 17:21
Processo nº 0810299-88.2025.8.19.0206
Maicon Silva de Castro
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Alexandre Henriques dos Reis
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/05/2025 15:18
Processo nº 0961273-44.2023.8.19.0001
Condominio do Edificio Dias Ferreira
Light Energia S A
Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/12/2023 18:38
Processo nº 0018876-04.2017.8.19.0066
Jose Geraldo Monteiro Medeiros
Unimed de Volta Redonda Cooperativa de T...
Advogado: Fernanda de Souza Filgueiras
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/07/2017 00:00
Processo nº 0005782-38.2015.8.19.0040
Municipio de Paraiba do Sul
Cidemauro Jose Teixeira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/01/2017 00:00