TJRJ - 0801609-32.2025.8.19.0251

1ª instância - Capital V Jui Esp Civ / Copacabana

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO ALESSANDRO BERIO

CPF *89.***.*14-32

Advogados

ROBERTA DE ARROCHELLAS CORREA LOPES

OAB: 99803/RJ

CPF *36.***.*60-85

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 12/08/2025 02:18

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 06/08/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 13:18

    Conclusos ao Juiz

  • 30/07/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 13:46

    Transitado em Julgado em 30/07/2025

  • 21/07/2025 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de ALBERTO ALESSANDRO BERIO em 13/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 00:22

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 00:41

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801609-32.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO ALESSANDRO BERIO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

    Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

    Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

    Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

    P.I.

    RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

    MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular

  • 28/05/2025 00:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 00:41

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 26/05/2025 00:15

    Conclusos ao Juiz

  • 26/05/2025 00:15

    Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2025 00:15

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/05/2025 00:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO

  • 29/04/2025 16:50

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 16:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

  • 29/04/2025 16:50

    Juntada de Ata da Audiência

  • 29/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 20:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 10:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/03/2025 10:44

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 16:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.

  • 19/03/2025 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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