15/08/2025 15:13

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:29

Juntada de Petição de ciência
29/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0830734-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO REQUERIDO: SEFAZ RÉU: DETRAN-RJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:21

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 16:21

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 16:21

Recebidos os autos
29/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
14/05/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0830734-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça RÉU: DETRAN-RJ, Em segredo de justiça Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
12/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 05:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 20:19

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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