TJRJ - 0066482-89.2018.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
13/08/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/08/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/07/2025 13:26
Trânsito em julgado
 - 
                                            
22/07/2025 17:46
Juntada de petição
 - 
                                            
30/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/05/2025 00:00
Intimação
Vistos e etc./r/r/n/nA petição da parte Exequente equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. /r/r/n/nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830, de 22/09/1980./r/r/n/nProceda-se ao levantamento da penhora, garantia, protesto e/ou quantia depositada, conforme o caso, expedindo-se o ofício ao órgão competente /mandado de pagamento ou transferência necessário para aperfeiçoamento do ato./r/r/n/nCUMPRA-SE, valendo a presente como mandado, carta precatória e ofícios de todos os atos e seus corolários acima apontados, dispensando a expedição de novos atos cartorários para o cumprimento da presente, observadas as cautelas de praxe./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo./r/r/n/nP.I./r/r/n/r/n/nCAN316 - 
                                            
16/04/2025 13:53
Conclusão
 - 
                                            
16/04/2025 13:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
 - 
                                            
26/03/2025 15:09
Juntada de petição
 - 
                                            
26/03/2025 15:09
Processo Desarquivado
 - 
                                            
27/05/2022 12:40
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/05/2022 11:24
Conclusão
 - 
                                            
23/05/2022 11:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
 - 
                                            
16/03/2022 17:30
Juntada de petição
 - 
                                            
23/02/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/02/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/10/2020 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/10/2020 11:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2019 06:06
Documento
 - 
                                            
03/06/2019 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/12/2018 14:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/12/2018 14:38
Conclusão
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06/12/2018 18:50
Distribuição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/12/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
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