10/08/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 21:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0927421-29.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRO DO NASCIMENTO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

Assim sendo, REJEITO, de plano, os embargos declaratórios em exame. deixando de determinar a intimação do embargado, com base no artigo 1023, §2º, do CPC.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
23/05/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:51

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:43

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 02:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRO DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
30/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 11:17

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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