22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. /r/n Trata-se de ação de execução fiscal, movida pela Fazenda Pública, para obter a satisfação coativa de tributo de sua competência constitucional./r/n Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art. 924, II, do CPC./r/n DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL formulado pela Fazenda Pública. /r/n Custas ex lege./r/n Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/n
16/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:36

Conclusão
25/09/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2022 14:29

Remessa
18/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:19

Remessa
27/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:52

Juntada de petição
15/01/2021 16:22

Juntada de petição
15/12/2020 14:20

Documento
09/11/2020 14:46

Expedição de documento
03/11/2020 16:08

Expedição de documento
03/11/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:51

Conclusão
29/10/2020 17:51

Outras Decisões
29/10/2020 17:41

Juntada de documento
20/07/2020 17:56

Juntada de petição
11/09/2019 12:32

Juntada de petição
24/06/2015 10:52

Remessa
16/04/2015 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 10:02

Remessa
09/06/2014 15:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2013 21:05

Redistribuição
18/03/2010 15:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2009 11:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2009 12:43

Expedição de documento
06/07/2009 11:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2005 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2013

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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