20/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 18:15

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/07/2025 23:59.
18/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MANERA FLORES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caputdo artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução em que a ré alega o cumprimento tempestivo de obrigação consistente em cancelar, no prazo de 30 dias, matrícula e débitos constantes em nome da autora, na medida em que não teria sido aquela, de início, regularmente intimada da sentença, por ausência de cadastramento do patrono indicado para recebimento das intimações, o que foi corrigido menos de 30 dias antes do alegado cumprimento da obrigação.

Apesar de intimada, a autora não se manifestou em resposta. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Assiste razão à embargante, pois, de início, não foi ela intimada da sentença, conforme certidão de Id. 136390256, de modo que não tinha ciência da obrigação, não lhe podendo ser exigido o seu cumprimento.

Regularizada a situação cadastral e intimada a ré, o prazo para cumprimento da obrigação apenas findou em 02/10/2024, conforme certidão de Id. 194914837.

Não se tem notícia de cobranças realizadas posteriormente à referida data, provas que incumbia ao autor trazer aos autos.

Por sua vez, em seus embargos, a ré apresentou telas que indicam o cancelamento da matrícula e dos débitos, não impugnadas pelo autor.

Forçoso concluir, então, pelo cumprimento tempestivo da obrigação de fazer, não sendo devida a multa cominada.

Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos à execução.

Sem custas e sem honorários.

Por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Id. 194914837: Retifique-se o polo passivo.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 3.937,24.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:27

Outras Decisões
11/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:49

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 16:44

Outras Decisões
31/10/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:47

Outras Decisões
18/10/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:22

Transitado em Julgado em 20/09/2024
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:10

Outras Decisões
02/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MANERA FLORES em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:19

Outras Decisões
22/05/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA CECILIA MANERA FLORES em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/03/2024 20:04

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/03/2024 20:04

Juntada de Projeto de sentença
05/03/2024 20:04

Recebidos os autos
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
01/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:19

Recebidos os autos
29/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
29/01/2024 14:48

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 14:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
29/01/2024 14:48

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2024 20:39

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 00:59

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 12:38

Expedição de Mandado.
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 19:20

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 19:20

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 14:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
01/12/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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