13/06/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
19/03/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813314-84.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMIR PEREIRA CASTANHEIRA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a) como também a prioridade na tramitação do feito.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a) no ID 151542803 é possível constatar que existem vários empréstimos consignados sendo descontados no seu benefício previdenciário, portanto, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante não haja sido informado clara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a) oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
12/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 19:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMIR PEREIRA CASTANHEIRA - CPF: *68.***.*21-53 (AUTOR).
23/10/2024 09:37

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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