15/04/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847221-11.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA VIEIRA COELHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1)Índex 106540381 e 137432904.

Homologo a desistência das partes de produzirem provas nestes autos; 2)Índex 115565425.

Indefiro a emenda a petição inicial considerando que a lide já se encontra estabilizada, sendo o pedido totalmente diverso ao inicial, devendo a parte ingressar com ação própria; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
13/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 16:03

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 23:12

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837716-53.2024.8.19.0205

Ronilda Dias Valadao

A Pedra Angular LTDA

Advogado: Manoel Josias da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0843749-86.2024.8.19.0002

Izabel King Jeck

American Airlines Inc

Advogado: Daniel Reis Penna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0800948-80.2024.8.19.0027

Maria Freitas Goulart

Municipio de Laje do Muriae

Advogado: Arthur Ferraz Cardoso Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0808132-12.2024.8.19.0052

Nirello e Rosa Sociedade de Advogados

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Flavia Nirello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0835253-81.2023.8.19.0203

Maria Almeida Dantas Coelho

Pasa Plano de Assistencia a Saude do Apo...

Advogado: Vitoria Luz de Souza Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2023 17:33

Exibir Processo