15/08/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:49

Baixa Definitiva
15/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 04/07/2025
03/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:54

Outras Decisões
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0801640-93.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA RODRIGUES PEREIRA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Considerando o teor da certidão de index 194255299 indicando a insuficiência do preparo, NÃO RECEBO O RECURSO APRESENTADO PELA AUTORA KATIA RODRIGUES PEREIRA, julgando-o deserto na forma do art. 42 parág. 1º da Lei 9099/95. 2) Sem prejuízo e, diante doENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FETJ Nº57/2010, alínea 24("Não dispensa o pagamento das custas e da taxa judiciária, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação, desistência ou por qualquer outro fundamento presente nos arts. 267 e 269 do Código de Processo Civil , mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; a desistência de recurso interposto; o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; por atos ou diligências efetivamente realizados e posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado.

O cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido, somente enseja o recolhimento de custas dispensando-se o pagamento da taxa judiciária."),proceda o cartório ao cálculo das custas pertinentes, expedindo-se após, ofício ao DEGAR para fins de cobrança administrativa das mesmas, em conformidade com AVISO Nº: 13/2015, publicado no DO na data de 07/07/2015. 3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 4) I-se.

CABO FRIO, 21 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
21/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:05

Não recebido o recurso de KATIA RODRIGUES PEREIRA - CPF: *40.***.*77-91 (AUTOR).
21/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:24

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 20:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 14:44

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 14:44

Recebidos os autos
09/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
09/04/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
09/04/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:48

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
07/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0938301-46.2024.8.19.0001

Luis Henrique Barros de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0814723-20.2024.8.19.0042

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Joao Victor Jorgino Diniz de Sousa

Advogado: Gabriel Medeiros Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/08/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0189268-31.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Map Comercio de Veiculos Eireli

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005793-43.2018.8.19.0014

Banco Santander (Brasil) S A

Alcinea Lima Azevedo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812888-77.2025.8.19.0004

Glaucia Rosa da Conceicao

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:45

Exibir Processo