28/08/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0800075-18.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIENE CONCEICAO FERREIRA DE LIMA PEDRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 2) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
07/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 15:13

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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