06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:48

Transitado em Julgado em 21/08/2025
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:14

Juntada de Petição de apelação
04/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 03:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:11

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 17:11

Recebidos os autos
03/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
03/07/2025 13:14

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 13:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/07/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813186-69.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA JOAQUIM DE ANDRADE RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória eis que a parte autora não anexa aos autos fatura ou contrato a fim de comprovar a titularidade do serviço objeto da lide.

Ressalta-se ainda que as telas que acompanham a inicial não têm o condão de comprovar a titularidade eis que não apresentam a identificação da parte autora, nome completo, número de identidade ou CPF.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 14 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:12

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 13:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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