15/09/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811964-45.2025.8.19.0205 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Id. 203764067 - Ao réu. 2) Intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 dias. 3) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
05/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811964-45.2025.8.19.0205 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Id. 195308699 - Nada a prover, mantenho o decisum de id. 192272723 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intime-se a ré para que cumpra efetivamente a decisão que deferiu a tutela, imitindofaturas mensais limitadas à média dos 6 meses anteriores à primeira conta impugnada, sob pena de majoração da multa.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:56

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811964-45.2025.8.19.0205 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: VINICIUS DE SOUZA MONTEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Considerando o teor de id. 190119606, reconsidero a decisão proferida no id. 187774135 e defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando o caso entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.

Isso porque a parte autora comprova o envio de faturas com cobrança sobre consumo muito superior a sua média.

Isso posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à residência da autora pelo não pagamento de faturas com cobrança superior à média dos 6 meses anteriores à primeira conta impugnada, ou seja, fatura referente ao mês de fevereiro/2025, com vencimento em 14/03/2025, no valor de R$ 1.273,60 (id. 1871301500), até o deslinde do feito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 por dia de corte, limitado, inicialmente, à 20 dias.

Fica autorizada a parte ré a emitir faturas mensais limitadas à média dos 6 meses anteriores à primeira conta impugnada (fatura referente ao mês de fevereiro/2025, com vencimento em 14/03/2025, no valor de R$ 1.273,60 (id. 1871301500), até o deslinde do feito, ficando suspensos os valores a maior até a verificação da regularidade das cobranças.

Deverá a parte autora adimplir as contas refaturadas e/ou emitidas na forma da presente decisão, sob pena de revogação da tutela de urgência.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Após o refaturamento, a parte autora deverá regularizar o pagamento das faturas, uma vez que o consumo continua sendo realizado de forma contínua. 3) Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil.

Assim, reservo para momento oportuno a análise da necessidade e conveniência de designação de audiência de conciliação/mediação. 4) Cite-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, bem como intime-se, com urgência e por OJA, para que cumpra esta decisão.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:13

Outras Decisões
24/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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