10/09/2025 17:46

Juntada de petição
19/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:20

Juntada de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação./r/r/n/n2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada./r/r/n/n3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/n4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
29/04/2025 13:43

Conclusão
29/04/2025 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 17:34

Juntada de petição
22/01/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:08

Trânsito em julgado
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:34

Conclusão
02/10/2024 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos
02/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:38

Juntada de petição
04/09/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:32

Juntada de petição
22/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 20:24

Conclusão
16/06/2024 20:24

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 17:09

Expedição de documento
07/03/2024 15:33

Juntada de documento
06/03/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:54

Juntada de petição
02/02/2024 11:50

Juntada de petição
31/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:14

Juntada de petição
10/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:31

Juntada de petição
15/09/2023 20:06

Juntada de documento
09/09/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 14:53

Conclusão
09/03/2023 19:21

Juntada de petição
07/03/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:24

Conclusão
07/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 16:17

Juntada de petição
28/11/2022 10:29

Juntada de petição
07/11/2022 11:19

Juntada de petição
17/10/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 11:34

Conclusão
14/09/2022 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2022 16:15

Juntada de petição
12/07/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:43

Juntada de documento
16/05/2022 13:36

Juntada de documento
02/05/2022 13:00

Redistribuição
27/04/2022 15:47

Remessa
19/04/2022 13:23

Conclusão
19/04/2022 13:23

Declarada incompetência
19/04/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 16:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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