09/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:53

Trânsito em julgado
22/05/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a transação celebrada pelas partes (fls. 385-388) e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. /r/r/n/nCustas pro rata, na forma do art. 90, §2º, do CPC, estando as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada, presumindo-se a inexistência deles na omissão das partes. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nP.I.
25/04/2025 09:32

Conclusão
25/04/2025 09:32

Homologada a Transação
25/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:30

Juntada de petição
11/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 05:54

Juntada de petição
28/11/2024 14:14

Juntada de petição
18/11/2024 14:41

Juntada de petição
15/11/2024 02:07

Juntada de petição
05/11/2024 12:15

Conclusão
05/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:00

Juntada de petição
05/09/2024 15:55

Juntada de petição
26/08/2024 15:21

Juntada de petição
16/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 13:53

Conclusão
11/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:18

Juntada de petição
14/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 12:38

Conclusão
19/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:55

Juntada de petição
27/11/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 13:49

Conclusão
08/10/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:25

Juntada de petição
14/07/2023 15:04

Juntada de petição
10/07/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 08:04

Conclusão
06/06/2023 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 14:11

Juntada de petição
28/03/2023 16:23

Juntada de petição
28/03/2023 14:18

Juntada de petição
28/03/2023 14:10

Juntada de petição
20/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:36

Conclusão
14/02/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:18

Juntada de petição
06/09/2022 14:57

Juntada de petição
06/09/2022 14:17

Juntada de petição
04/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:10

Juntada de petição
01/04/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:13

Juntada de petição
08/12/2021 08:03

Juntada de petição
10/11/2021 17:43

Conclusão
10/11/2021 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 17:42

Juntada de documento
09/11/2021 15:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

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