04/06/2025 11:44

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:07

Juntada de petição
16/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0825946-90.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DINA MARCIA MORAES BARDASSON EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de DINA MARCIA MORAES BARDASSON em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:15

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/01/2025 12:49

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 21:25

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:39

Recebidos os autos
29/11/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 16:30

Juntada de Petição de contra-razões
15/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 16:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/09/2024 16:23

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2024 16:23

Recebidos os autos
03/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
15/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814608-56.2024.8.19.0023

Margareth da Rocha Lopes Araujo

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Walmir de Almeida Barreto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0802713-30.2025.8.19.0002

Elisangela Santana Moraes de SA

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo Jose Palmier Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0811072-55.2025.8.19.0038

Arlete Umbelina Coelho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0000078-06.2024.8.19.0080

Marcos Vinicios Santos

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0317639-86.2019.8.19.0001

Ana Maria Dias da Cruz

Selly Paulo de Oliveira Jorge

Advogado: Izan Mascarenhas Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 00:00

Exibir Processo