29/05/2025 00:00

Intimação

1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução, com a manutenção de eventual restrição de circulação e transferência imposta no sistema Renajud, a qual permanecerá até que ocorra o pagamento integral do débito ou a extinção do presente feito./r/r/n/n2.

Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80 e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF./r/r/n/n3.

Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n4.

Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n5.

Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.
24/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 15:17

Conclusão
04/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 02:33

Documento
27/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 18:29

Conclusão
26/08/2024 17:36

Juntada de petição
15/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:04

Documento
02/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:39

Juntada de documento
19/04/2024 16:49

Outras Decisões
19/04/2024 16:49

Conclusão
14/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:29

Juntada de documento
13/11/2023 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 13:24

Conclusão
10/11/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 19:05

Juntada de documento
27/10/2023 10:35

Conclusão
27/10/2023 10:35

Outras Decisões
24/10/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:18

Juntada de petição
24/07/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2023 19:45

Conclusão
08/06/2023 11:50

Juntada de petição
13/01/2023 15:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/01/2023 15:45

Juntada de documento
10/01/2023 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2023 12:07

Conclusão
12/12/2022 14:28

Juntada de documento
25/11/2022 08:47

Conclusão
25/11/2022 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:10

Juntada de petição
02/09/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 11:27

Juntada de documento
15/07/2022 10:12

Conclusão
15/07/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 06:45

Juntada de petição
08/06/2022 15:12

Juntada de documento
19/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 08:57

Conclusão
20/04/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:51

Juntada de petição
30/05/2021 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/05/2021 13:16

Juntada de documento
22/05/2021 08:37

Conclusão
22/05/2021 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/05/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:36

Juntada de petição
26/04/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2021 07:20

Conclusão
04/04/2021 07:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/10/2020 08:42

Juntada de petição
29/09/2020 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 17:37

Conclusão
28/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:24

Juntada de petição
29/06/2020 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 18:02

Conclusão
04/02/2020 14:51

Juntada de petição
12/12/2019 01:08

Documento
12/12/2019 01:08

Documento
12/12/2019 01:08

Documento
12/12/2019 01:08

Documento
07/12/2019 01:09

Documento
07/12/2019 01:09

Documento
08/11/2019 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2019 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:03

Conclusão
17/10/2019 15:41

Juntada de petição
17/10/2019 15:32

Juntada de petição
09/10/2019 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 01:04

Documento
11/09/2019 01:04

Documento
11/09/2019 01:04

Documento
15/08/2019 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2019 02:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2019 02:51

Conclusão
04/06/2019 11:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 11:09

Juntada de petição
03/05/2019 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 00:58

Documento
19/02/2019 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2019 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2019 12:56

Conclusão
22/11/2018 16:55

Juntada de petição
31/05/2018 00:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2018 00:56

Documento
08/03/2018 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 13:06

Conclusão
23/02/2018 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2018 16:40

Juntada de petição
14/12/2017 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 10:09

Conclusão
16/05/2017 15:27

Juntada de petição
22/02/2017 19:20

Documento
08/04/2015 11:55

Expedição de documento
07/04/2015 22:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 22:46

Conclusão
07/04/2015 22:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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