08/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:06

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2- Considerando a narrativa constante da petição inicial, onde a parte autora alega jamais ter realizado qualquer contrato que autorizasse parcela desconto implementada em seu contracheque; considerando a prova carreada aos autos, notadamente as diversas noticias dando conta de das fraudes na contratação de operações similares; considerando que a parte autora não tem como fazer outras provas negativa dos fatos neste momento e, considerando por fim não se antevê qualquer prejuízo para a empresa demandada na hipótese de reversão da presente medida, já que esta poderá vir a cobrar eventuais débitos em via própria, reputo presentes os requisitos do artigo 300 do CP.

A probabilidade do direito alegado pela Autora para justificar a concessão do provimento jurisdicional inicial resta comprovada pela prova anexada diante do desconto mensal implementado e pelas notórias situações de fraude que estão ocorrendo, sendo amplamente divulgadas na mídia, bem como existe a possibilidade de ocorrer dano de difícil reparação caso não seja desde logo concedida a medida requerida, vez que a parte autora está sendo onerada mensalmente.

Assim, tenho por bem em DEFERIR o pleito de tutela provisória de urgência para determinar que a Ré suspenda os descontos na aposentadoria da Requerente, referente a rubrica CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285no valor de R$42,50 (quarenta e dois reais e cinquenta centavos)no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Intimem-se.

Deixo de designar, por ora a AC inicial, ato que poderá vir a ser solicitado por ambas as partes em caso de efetiva possibilidade de acordo.

Cite-se e intimem-se.
21/05/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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