11/09/2025 08:40

Remessa
11/09/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:13

Juntada de petição
23/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:53

Conclusão
23/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:02

Juntada de petição
10/07/2025 13:56

Juntada de documento
17/06/2025 08:48

Conclusão
17/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:19

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tempestivamente por CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO alegando omissões quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado na contestação, ao termo inicial dos juros moratórios e à condenação por dano moral, na sentença proferida às fls. 394/396./r/r/n/nManifestação do embargado às fls. 498/500./r/r/n/nPresentes os requisitos de admissibilidade do recurso./r/r/n/nEmbora a embargante tenha requerido o benefício da gratuidade de justiça na contestação (index 96), limitou-se a alegações genéricas de crise financeira e bloqueios judiciais, sem comprovação documental idônea, como balanço patrimonial, fluxo de caixa ou certidão de execução fiscal.

Assim, reconheço a omissão da sentença por não enfrentar o pedido, mas, superando-a, INDEFIRO a gratuidade de justiça por ausência de prova da hipossuficiência, conforme art. 98 do CPC e Súmula 481 do STJ./r/r/n/nNo que diz respeito à alegação de omissão quanto ao termo inicial dos juros e correção monetária, também não merece ser acolhida.

A decisão embargada fixou, de forma expressa, correção monetária e juros moratórios a partir de 22/11/2016.

A discussão trazida constitui mera discordância de mérito, não omissão (art. 1 022 II CPC). /r/r/n/nQuanto a alegação de omissão no que diz respeito às razões da condenação em danos morais, a sentença explicitou as razões da condenação (demora injustificada superior a oito anos).

Não há obscuridade ou omissão, a embargante pretende, na verdade, discutir o mérito, o que desafia recurso próprio./r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos e acolho-os parcialmente apenas para suprir a omissão relativa ao pedido de gratuidade de justiça, o qual INDEFIRO, mantida íntegra a sentença nos demais tópicos./r/r/n/nP.

I.
30/04/2025 16:04

Conclusão
30/04/2025 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:16

Juntada de petição
17/03/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:05

Conclusão
17/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:47

Juntada de petição
11/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:31

Conclusão
12/11/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:58

Juntada de petição
15/10/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:47

Juntada de petição
20/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:26

Conclusão
13/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:16

Juntada de petição
20/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:06

Conclusão
14/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:13

Juntada de petição
06/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:58

Conclusão
06/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:19

Juntada de petição
12/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:12

Conclusão
05/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:40

Juntada de petição
11/06/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:34

Juntada de petição
08/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 09:13

Conclusão
29/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:33

Juntada de petição
05/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:59

Outras Decisões
23/02/2024 11:59

Conclusão
22/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:29

Juntada de petição
01/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:36

Juntada de documento
20/12/2023 12:53

Juntada de petição
22/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:10

Documento
23/10/2023 14:08

Expedição de documento
20/10/2023 13:47

Expedição de documento
19/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 07:41

Conclusão
10/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:27

Juntada de petição
18/09/2023 15:35

Conclusão
18/09/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:09

Redistribuição
07/02/2020 12:57

Remessa
06/02/2020 14:48

Expedição de documento
20/01/2020 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 12:16

Declarada incompetência
10/12/2019 12:16

Conclusão
13/08/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:59

Conclusão
13/08/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 20:57

Juntada de petição
12/07/2019 08:58

Juntada de petição
08/07/2019 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2019 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 15:26

Conclusão
10/09/2018 15:50

Juntada de petição
16/10/2017 18:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 07:10

Juntada de petição
18/09/2017 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 19:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 15:42

Juntada de petição
22/08/2017 15:45

Juntada de petição
17/08/2017 16:28

Juntada de petição
03/08/2017 16:37

Documento
17/07/2017 15:52

Expedição de documento
14/07/2017 15:49

Expedição de documento
13/07/2017 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2017 17:05

Audiência
12/07/2017 17:04

Conclusão
12/07/2017 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2017 11:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2017 11:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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