24/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

1.

Anote-se como requerido no ID 213748337 para fins de futuras intimações. 2.

Retifico o erro material constante do item 1 do despacho de ID 210233498, uma vez que este se refere ao despacho de ID 193998757. 3.

Planilha de ID 182379394 indeferida, conforme item 3 do despacho de ID 210233498.

Retifique-se.
18/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 20:56

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

1) Mantenho primeira parte do despacho proferido no ID 199188901 pelos seus próprios fundamentos. 2) ID 198397890 - Indefiro penhora online no sistema "teimosinha" em face de pessoa física.

O instituto viola o princípio do meio menos gravoso para o executado, insculpido no art. 805 do CPC, que consagra o favor debitoris, pelo qual o juiz deve sempre optar pelo ato menos gravoso ao devedor.

Indefiro, também, penhora sobre conta salário tendo em vista o disposto no art. 833, IV, do CPC. 3) ID 182379394 - Indefiro a planilha.

Multa de 1% do valor da causa (R$ 35.000,00).

Atualização a partir de 08/11/2021.

Juros de mora a partir do término do prazo para cumprimento voluntário da sentença. 4) Esclareço que o valor penhorado no ID 82302580 refere-se à execução dos honorários fixados na sentença.
21/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:40

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que não houve consenso entre os exequentes quanto ao valor penhorado no ID 82302580, bem como o disposto na parte final do item 6 da decisão (ID 82302580)e a não quitação total das obrigações, indefiro a expedição de mandado de pagamento.

Intimem-se as partes.

Após, voltem conclusos para apreciação da planilha apresentada no ID 182379394.
28/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 04:19

Expedição de Informações.
23/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:05

Expedição de Informações.
02/12/2024 23:46

Expedição de Ofício.
18/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:51

Expedição de Informações.
12/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 13:42

Expedição de Informações.
04/10/2023 11:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/10/2023 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 01:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBO CUNHA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:36

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:19

Outras Decisões
02/05/2023 15:55

Juntada de petição
27/04/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:19

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 30/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:19

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBO CUNHA em 30/01/2023 23:59.
27/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:03

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 13:31

Expedição de Mandado.
16/08/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:46

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBO CUNHA em 22/07/2022 23:59.
28/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:15

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
04/06/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:23

Conclusos ao Juiz
09/05/2022 18:52

Transitado em Julgado em 09/05/2022
09/05/2022 18:52

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LOBO CUNHA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 02/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/03/2022 12:34

Conclusos ao Juiz
29/03/2022 12:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/03/2022 12:34

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2022 12:34

Recebidos os autos
10/03/2022 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 14:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/03/2022 14:41

Juntada de Ata da Audiência
09/03/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 19:56

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:09

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
26/02/2022 06:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 06:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 13:37

Conclusos ao Juiz
05/02/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/02/2022 23:59.
14/01/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2021 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 14:30 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/11/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002869-41.2022.8.19.0007

Maria Emilia da Silva Oliveira

Geraldo Jose da Silva

Advogado: Anibal Jordao Caldellas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017941-81.2025.8.19.0001

Julio Cesar de Oliveira

Geisy Samara da Silva Lima Mendonca

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802154-37.2025.8.19.0208

Financeira Alfa S A Credito Financiament...

Ricele Caminha Casa Nova

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0017570-38.2010.8.19.0068

Municipio de Rio das Ostras

Jose Galileu de Castro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000763-75.2023.8.19.0006

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gabriel Santos Alves

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 00:00

Exibir Processo