02/09/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:22

Juntada de petição
25/08/2025 16:05

Documento
25/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 2033: Intime-se o réu para manifestação sobre o alegado descumprimento, sob pena de incidência da multa fixada em Fl. 1989.

Prazo de 3 (três) dias.

Considerando que já houve determinação e retirada da referida faixa por OJA, majoro a multa antes fixada e, eventual novo descumprimento será sancioosando com aplicação de multa única no valor de R$ 20.000,00.

Com a manifestaçao do réu, voltem conclusos.
19/08/2025 20:26

Juntada de petição
15/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:05

Conclusão
14/08/2025 13:43

Conclusão
14/08/2025 13:43

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025 13:27

Juntada de documento
12/08/2025 13:25

Desentranhada a petição
12/08/2025 13:14

Juntada de documento
11/08/2025 17:28

Juntada de petição
30/07/2025 18:55

Juntada de petição
28/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:30

Juntada de petição
25/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:28

Juntada de petição
25/07/2025 16:48

Conclusão
25/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 20:38

Juntada de petição
09/07/2025 15:30

Conclusão
09/07/2025 15:30

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 15:47

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 15:47

Conclusão
08/07/2025 15:15

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de pedido de tutela de urgência incidental formulado por Auto Posto Aleluia Ltda. e Residencial Bosque Encantado Construtora e Incorporadora Ltda, nos autos da ação de revogação de mandato proposta em face de Ricardo Marcelo Moreira de Oliveira, visando à retirada de faixa afixada defronte ao empreendimento Residencial Bosque Encantado , bem como à proibição de novas condutas semelhantes.

A parte autora alega que o réu, mesmo após liminar que suspendeu seus poderes de mandatário, afixou faixa com conteúdo que compromete a imagem do empreendimento, induz terceiros ao erro ao se declarar como verdadeiro proprietário e desestimula a comercialização dos lotes, o que caracterizaria grave violação possessória e má-fé processual. É o relatório.

Passo a decidir. É cabível a concessão da tutela de urgência quando presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, a probabilidade do direito está evidenciada pela decisão liminar já proferida nos autos, que afastou o réu das funções de procurador, ante os indícios de extrapolação de poderes, conforme verifico em id. 180.

O perigo de dano mostra-se presente na medida em que a conduta do réu tem o potencial de gerar prejuízos à atividade comercial das autoras, além de acarretar confusão ao público quanto à titularidade e à regularidade do loteamento, sobretudo em razão da faixa colocada no imóvel, conforme se verifica em id. 198.

Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada, nos seguintes termos: Determino ao réu que proceda à retirada da faixa afixada defronte ao loteamento Residencial Bosque Encantado, bem como de quaisquer outras placas, faixas, cartazes ou similares com conteúdo equivalente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento; Intimem-se. 2 - Certifique o cartório o cumprimento do despacho de id. 1921.
05/07/2025 01:01

Documento
02/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:23

Conclusão
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:49

Juntada de petição
01/07/2025 16:12

Conclusão
01/07/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 13:43

Juntada de petição
11/06/2025 16:37

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 1910 e ss.: sem razão o réu, uma vez que a colheita de prova testemunhal foi realizada nos exatos termos em que decidido pelo E.

TJRJ, com realização de audiência em 11/07/2024./r/n/nAssim, em derradeira oportunidade, intime-se o réu para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias e, após, voltem conclusos para sentença.
26/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:08

Conclusão
27/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:02

Juntada de petição
22/11/2024 22:37

Juntada de petição
18/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:38

Juntada de documento
15/10/2024 17:23

Conclusão
15/10/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 02:24

Juntada de petição
18/09/2024 23:09

Juntada de petição
29/08/2024 12:26

Juntada de documento
23/07/2024 14:14

Juntada de petição
18/07/2024 06:08

Juntada de petição
18/07/2024 01:34

Juntada de petição
15/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:56

Juntada de petição
12/07/2024 13:40

Decisão ou Despacho
07/07/2024 15:20

Juntada de petição
04/07/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:24

Outras Decisões
04/07/2024 10:24

Conclusão
04/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 05:51

Juntada de petição
01/07/2024 14:55

Juntada de petição
26/06/2024 16:31

Juntada de petição
20/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:37

Desentranhada a petição
20/06/2024 18:30

Juntada de petição
27/05/2024 12:38

Conclusão
27/05/2024 12:38

Outras Decisões
27/05/2024 12:37

Juntada de documento
27/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:31

Juntada de documento
24/05/2024 18:48

Juntada de petição
23/05/2024 13:51

Audiência
09/05/2024 13:45

Juntada de petição
29/04/2024 22:40

Juntada de petição
26/04/2024 20:22

Juntada de petição
26/04/2024 18:53

Juntada de petição
26/04/2024 18:52

Juntada de petição
22/04/2024 01:29

Juntada de petição
17/04/2024 06:37

Juntada de petição
17/04/2024 06:37

Juntada de petição
17/04/2024 06:37

Juntada de petição
17/04/2024 06:36

Juntada de petição
17/04/2024 06:36

Juntada de petição
19/03/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:06

Conclusão
19/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:47

Conclusão
19/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:44

Juntada de petição
13/03/2024 08:43

Juntada de petição
04/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:03

Conclusão
04/03/2024 11:03

Juntada de documento
13/02/2024 10:17

Juntada de petição
02/02/2024 22:14

Juntada de petição
14/12/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 06:18

Juntada de petição
25/09/2023 14:58

Conclusão
25/09/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:56

Juntada de documento
12/09/2023 15:28

Juntada de petição
18/08/2023 22:11

Redistribuição
14/05/2023 09:09

Juntada de petição
14/05/2023 09:09

Juntada de petição
14/05/2023 09:09

Juntada de petição
20/04/2023 15:17

Conclusão
20/04/2023 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:40

Conclusão
11/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:15

Juntada de documento
29/03/2023 15:34

Juntada de petição
09/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 14:25

Conclusão
25/01/2023 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 13:49

Juntada de petição
23/01/2023 15:52

Redistribuição
23/01/2023 15:52

Remessa
20/01/2023 16:59

Redistribuição
20/01/2023 16:59

Remessa
20/01/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:45

Juntada de petição
06/12/2022 19:18

Juntada de petição
05/12/2022 13:53

Juntada de petição
17/11/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:29

Conclusão
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:50

Juntada de petição
11/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:42

Desentranhada a petição
11/07/2022 13:36

Juntada de documento
07/07/2022 11:09

Juntada de documento
13/05/2022 13:44

Conclusão
13/05/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:40

Juntada de documento
26/04/2022 17:40

Juntada de petição
25/04/2022 18:54

Juntada de petição
11/04/2022 16:17

Juntada de petição
10/03/2022 22:07

Juntada de petição
04/03/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 18:20

Juntada de documento
03/03/2022 12:45

Conclusão
03/03/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:04

Conclusão
27/01/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:19

Juntada de petição
06/10/2021 11:14

Juntada de documento
20/08/2021 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 16:44

Recurso
16/08/2021 16:44

Conclusão
16/08/2021 16:39

Juntada de documento
16/08/2021 13:42

Juntada de petição
20/05/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 08:58

Concedida a Medida Liminar
10/05/2021 08:58

Conclusão
10/05/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 10:37

Juntada de petição
04/05/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 11:52

Conclusão
04/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:51

Juntada de documento
04/05/2021 11:09

Juntada de petição
03/05/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 12:57

Juntada de documento
03/05/2021 12:36

Retificação de Classe Processual
03/05/2021 09:34

Juntada de petição
01/05/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:57

Redistribuição
30/04/2021 03:40

Remessa
30/04/2021 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 02:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2021 02:24

Conclusão
30/04/2021 02:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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