05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0823982-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DAS CHAGAS DE CARVALHO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de execução de sentença transitada em julgado.

Ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique o cartório o valor das custas devidas pela parte , conforme sentença no index 207081773.

Após, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
19/08/2025 12:09

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:46

Juntada de mandado
25/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:05

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 09:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de FABIANA DAS CHAGAS DE CARVALHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIANA DAS CHAGAS DE CARVALHO DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0823982-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DAS CHAGAS DE CARVALHO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 151140690, confirmada em sentença, foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0414308874, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Apresentação de telas sistêmicas que, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$1.200,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:19

Julgada improcedente a impugnação à execução de
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 01:25

Publicado Decisão em 24/06/2025.
29/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0823982-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DAS CHAGAS DE CARVALHO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo a impugnação à execução oposta, eis que tempestiva, estando ainda seguro o juízo. À parte impugnada.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de terceiros
04/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823982-32.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA DAS CHAGAS DE CARVALHO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Indefiro o requerido.

Cumpra-se o determinado no index 190605076, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 08:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:41

Juntada de mandado
28/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:45

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:19

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:50

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em 10/02/2025
06/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
13/01/2025 23:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/01/2025 23:40

Juntada de Projeto de sentença
13/01/2025 23:40

Recebidos os autos
07/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
02/12/2024 11:09

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/12/2024 11:09

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 17:15

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/10/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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