15/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
21/05/2025 06:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0857415-26.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FANILA BARBOZA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimem-se os réus para se manifestarem, em 05 dias, sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com base na Lei Estadual nº 10.516, de 25/09/2024.

Após, dê-se vista ao MP.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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