01/07/2025 03:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:58

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:58

Baixa Definitiva
01/07/2025 03:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:58

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA ALEXANDRE em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0870276-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE SOUZA ALEXANDRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO DE SOUZA ALEXANDRE RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
09/06/2025 04:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:40

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2025 15:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
09/06/2025 04:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 04:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Extinto o processo por incompetência territorial
06/06/2025 06:40

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:21

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 15:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/06/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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