08/08/2025 18:42

Remessa
13/06/2025 15:27

Remessa
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0934128-13.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0934128-13.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00727969 APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE 1 S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS OAB/RJ-083905 Relator: DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

FATURAMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO PARA CONDOMÍNIOS ATENDIDOS POR HIDRÔMETRO ÚNICO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE BUSCAM MODULAÇÃO DOS EFEITOS DIVERSA DA ESTABELECIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO COM BASE NO RESP 1.937.887/RJ QUE TRATA DA REVISÃO DA TESE Nº 414.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO ARGUMENTO QUE DEVERIAM SER SOBRE O PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO E NÃO SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA.

EMBARGOS QUE SE REJEITAM Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
12/05/2025 11:39

Documento
08/05/2025 17:24

Conclusão
08/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 16:16

Inclusão em pauta
09/04/2025 17:06

Mero expediente
24/03/2025 14:00

Conclusão
25/02/2025 16:17

Documento
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 12:12

Documento
13/02/2025 15:39

Conclusão
13/02/2025 13:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2025 00:05

Publicação
16/01/2025 11:52

Inclusão em pauta
10/12/2024 15:42

Pauta
22/11/2024 14:41

Documento
11/11/2024 17:51

Conclusão
11/11/2024 17:50

Documento
06/11/2024 14:46

Confirmada
05/11/2024 15:59

Mero expediente
31/10/2024 17:31

Conclusão
14/10/2024 12:53

Documento
14/10/2024 09:27

Documento
01/10/2024 12:09

Confirmada
30/09/2024 00:05

Publicação
27/09/2024 13:49

Documento
26/09/2024 19:01

Conclusão
26/09/2024 16:04

Mero expediente
25/09/2024 13:01

Provimento
23/09/2024 14:54

Conclusão
23/09/2024 11:45

Documento
10/09/2024 00:05

Publicação
09/09/2024 13:00

Confirmada
09/09/2024 12:30

Inclusão em pauta
28/08/2024 15:10

Pedido de inclusão
23/08/2024 00:07

Publicação
21/08/2024 11:31

Conclusão
21/08/2024 11:20

Distribuição
20/08/2024 14:55

Remessa
20/08/2024 14:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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