17/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:57

Recebidos os autos
29/08/2025 14:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802686-47.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIK PIERRE COBBAERT RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Custas devidamente recolhidas, conforme certidão de id. 199324409.

Recebo o recurso inominado interposto, por ser tempestivo e estar em conformidade com os requisitos legais.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 de junho de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
24/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:42

Outras Decisões
09/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ERIK PIERRE COBBAERT em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802686-47.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERIK PIERRE COBBAERT RÉU: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 20 de maio de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
21/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 20:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 20:55

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 20:55

Recebidos os autos
19/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
26/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:19

Decorrido prazo de WENDY MARQUES RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 14:17

Juntada de carta
04/11/2024 13:34

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:45

Outras Decisões
01/11/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/10/2024 23:59.
25/10/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 14:07

Juntada de carta
22/10/2024 14:06

Juntada de carta
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:25

Juntada de carta
21/10/2024 00:46

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/10/2024 06:00.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/10/2024 06:00.
20/10/2024 00:10

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/10/2024 06:00.
18/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/10/2024 06:00.
17/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 17:29

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 22:10

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 22:04

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:41

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:27

Desentranhado o documento
15/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:54

Desentranhado o documento
15/10/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 16:54

Desentranhado o documento
15/10/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:27

Outras Decisões
15/10/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 23:00

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 12:18

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/10/2024 10:56

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:21

Expedição de Mandado.
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:36

Outras Decisões
07/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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