19/02/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:52

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:52

Transitado em Julgado em 19/02/2025
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804470-21.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

De acordo com o artigo 48 da Lei 9099/95 caberão embargos de declaração contra sentença nos casos previstos nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC.

Na hipótese suscitada pelo embargante não se verifica erro, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, motivos pelos quais conheço dos embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo-se o projeto de sentença e a sentença homologatória na forma como lançados.

A insurgência deduzida deve ser objeto de recurso inominado, conforme o artigo 41 da Lei 9099/95.

Cumpra-se a sentença prolatada.

ITAPERUNA, 12 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:03

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Conclusos para decisão
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 08:23

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 08:23

Recebidos os autos
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
20/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 06:35

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 06:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
20/09/2024 06:35

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/07/2024 15:20

Audiência Conciliação cancelada para 23/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 17:12

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/07/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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