31/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ROMEIKA AMARANTE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Determino que sejam adotadas as seguintes providências: (a) venha o esboço da partilha e/ou pedido de adjudicação;
29/05/2025 13:26

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de ROMEIKA AMARANTE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0810016-51.2024.8.19.0028 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROMEIKA AMARANTE ARAUJO INVENTARIADO: GUILHERME SOARES DE ARAUJO RÉU: NIRADIR GOMES DE SOUZA CUNHA Trata-se de ação de inventário em razão do falecimento de Guilherme Soares de Araujo em que foram apresentadas as primeiras declarações no index 172694470. É o relatório.

Defiro gratuidade de justiça.

Considerando que o valor dos bens do espólio foi estimado em quantia inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o procedimento a ser adotado neste processo será o do arrolamento comum nos termos do artigo 664 e seguintes do Código de Processo Civil.

Havendo interessado incapaz, caberá às partes ou ao Ministério Público manifestarem expressamente oposição à adoção do rito de arrolamento comum, nos termos do artigo 665 do Código de Processo Civil, sob pena de concordância tácita.

Determino que sejam adotadas as seguintes providências: (a)venha o esboço da partilha e/ou pedido de adjudicação; (b)tragam aos autos os comprovantes relativos aos bens inventariados; (c)apresentem-se as certidões negativas em nome do "de cujos"; (d)venham certidões do Cartório Distribuidor em nome do "de cujus"; (e)citem-se, caso não estejam representados nos autos, o cônjuge, o(a) companheiro(a), o(s) herdeiro(s), o(s) legatário(s) e o(s) testamenteiro(s), oportunidade em que poderão arguir quaisquer das matérias relativas à declaração de bens, valor a eles atribuídos e ao plano de partilha apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) úteis dias. (f)sem prejuízo do item anterior, na hipótese de haver herdeiro incapaz ou ausente, intime-se o Ministério Público nos termos do artigo 626, § 4º do Código de Processo Civil, expedindo-se cópias das primeiras declarações. (g)havendo impugnação à estimativa do valor dos bens por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias (art. 664, §1º do CPC).

Ultimadas as providências acima, venham-me os autos conclusos para designação da audiência prevista no artigo 664, §2º do Código de Processo Civil se houver questões controvertidas ou homologação da partilha em caso contrário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 8 de maio de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
19/05/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:35

Outras Decisões
07/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:48

Expedição de termo de compromisso.
13/02/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo de NIRADIR GOMES DE SOUZA CUNHA em 27/01/2025 23:59.
09/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:15

Outras Decisões
25/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
15/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:51

Outras Decisões
27/08/2024 18:45

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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