12/08/2025 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO MATTOS RAICK em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0832761-67.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO MATTOS RAICK RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
25/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 08:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 08:33

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 08:33

Recebidos os autos
13/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
13/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0832761-67.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO MATTOS RAICK RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista o informado pelo autor na petição de index 186437625 e como forma de não prejudicar as partes, bem como privilegiando a celeridade do andamento dos processos, indago às partes, DE FORMA EXCEPCIONAL, se aceitam o julgamento antecipado da lide neste processo, sem a realização de AIJ, sendo certo que o silêncio indicará concordância tácita com o julgamento antecipado.

Contestação, sem sigilo, à fl. 35.

Index 185111035.

Intime-se a parte autora para ter ciência do acrescido e se manifestar em réplica, no prazo peremptório de 5 dias.

Eventual aceitação da proposta de acordo deve ser informada nesta oportunidade.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
09/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 23:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/04/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:34

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 14:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 18:10

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/02/2025 23:59.
07/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2025 10:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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