19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:49

Decorrido prazo de RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR em 24/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:27

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 14:56

Audiência Conciliação cancelada para 11/08/2025 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0827108-18.2023.8.19.0209 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES REQUERIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.

A parte autora alega que vem enfrentando recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, o que vem causando prejuízos consideráveis aos condôminos e comprometendo a segurança e comodidade dos moradores.

Formula os seguintes pedidos finais: que a concessionária execute obra de manutenção da subestação de energia que atende a todos os prédios do Condomínio.

Formula requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a ré realize imediatamente a manutenção preventiva da subestação de energia que atende. É o relatório.

Decido.

O CPC prevê que a tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código).

A probabilidade do direito é um juízo que se faz à vista das provas apresentadas com a petição inicial e da narrativa dos fatos enunciados na causa de pedir.

No caso sob exame, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, porque não há sequer princípio de prova acerca de falha na prestação do serviço, ou seja, não há nenhuma prova de que a concessionária esteja omitindo a realização de obra de manutenção, porventura devida na subestação que provê energia elétrica para a parte autora.

Indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada.

Designo audiência de conciliação (art. 334 do CPC) para o dia 11 de agosto de 2025 às 11h00min.

Cite-se e intime-se a parte ré (art. 334 do CPC, parte final) com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência.

Defere-se a citação por correio, conforme requerido (art. 248 do CPC).

Caso não haja composição entre as partes, a contar da audiência fluirá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contestação (CPC, artigo 335), e não havendo resposta no prazo, o réu será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
09/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:27

Audiência Conciliação designada para 11/08/2025 11:00 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
14/05/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/03/2025 20:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR em 18/10/2023 23:59.
13/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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