18/03/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 13:50

Baixa Definitiva
16/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:10

Transitado em Julgado em 16/12/2024
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de PATRICIA MILAGRES PEREIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA LASSANCE SOARES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0829405-37.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA MILAGRES PEREIRA, ALEXANDRE COSTA LASSANCE SOARES EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que exequente e executada discordam dos cálculos apresentados e que assiste razão parcial à executada, senão vejamos: A executada foi condenada ao pagamento de danos morais no valor total de R$ 6.000,00 atualizados monetariamente a contar da data do arbitramento (09/10/2023) e juros de 1% ao mês a contar da citação (25/08/2023) e, ainda, R$ 7.261,80 a título de dano material acrescido de juros de 1% a contar da citação (25/08/2023) e correção monetária a contar do desembolso (11/04/2023), ambos até 31/08/2023, data do deferimento da recuperação judicial.

Assim temos que os valores corrigidos e com juros somam R$ 7.276,32 + R$ 6.012,00 = R$ 13.288,32, não sendo cabível, também, a multa prevista no art. 523.

Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente no valor de R$ 13.288,32 e, após, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 8 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:42

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
08/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
30/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA MILAGRES PEREIRA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA LASSANCE SOARES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2024 15:35

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2024 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024 23:59.
22/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:53

Outras Decisões
22/05/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 13:13

Processo Reativado
26/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:13

Processo Desarquivado
02/02/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 15:20

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 13:03

Transitado em Julgado em 06/12/2023
08/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA MILAGRES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA LASSANCE SOARES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:27

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2023 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2023 11:26

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:26

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2023 11:26

Recebidos os autos
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de FABIOLA SIQUEIRA PRADO COELHO em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
21/09/2023 15:58

Audiência Conciliação realizada para 21/09/2023 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/09/2023 15:58

Juntada de Ata da Audiência
21/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO PRADO COELHO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:48

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:35

Aguarde-se a Audiência
07/09/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 05:02

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:29

Aguarde-se a Audiência
22/08/2023 22:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2023 22:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 22:32

Audiência Conciliação designada para 21/09/2023 15:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/08/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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