12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:24

Juntada de Petição de ciência
10/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/09/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:24

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/07/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.

DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 SENTENÇA Processo: 0801645-68.2023.8.19.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: ERNESTO CARLOS DOS SANTOS DUFRAYER O Ministério Público formulou proposta de acordo de não persecução penal, a qual foi aceita pelo acusado, tendo o mesmo cumprido as condições impostas, conforme id 198755072.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 28-A, §13, do CPP.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Diante do acordo firmado, retiro o feito de pauta.

Anote-se e comunique-se.

CASIMIRO DE ABREU, 1 de julho de 2025.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular
02/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 09:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ERNESTO CARLOS DOS SANTOS DUFRAYER em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.

DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 DESPACHO Processo: 0801645-68.2023.8.19.0017 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: ERNESTO CARLOS DOS SANTOS DUFRAYER Ao Ministério Público.

CASIMIRO DE ABREU, 5 de junho de 2025.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:45

Expedição de Informações.
29/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
20/05/2025 14:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 13:30 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
14/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:44

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/03/2025 15:45 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
12/03/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 15:45 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
11/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 11/09/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
13/09/2024 10:10

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 11:50

Expedição de Informações.
06/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:39

Expedição de Informações.
06/09/2024 11:33

Desentranhado o documento
06/09/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 17:03

Juntada de Petição de diligência
14/07/2024 18:29

Juntada de Petição de ciência
10/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 15:45 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
26/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 19:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 07:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 16:16 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
25/10/2023 10:16

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:16

Expedição de Informações.
10/10/2023 17:58

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:52

Expedição de Mandado.
05/09/2023 09:49

Expedição de Mandado.
11/08/2023 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 16:16 Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu.
09/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:13

Conclusos ao Juiz
22/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:30

Distribuído por sorteio
17/07/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:24

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:23

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:17

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição inicial
17/07/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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