04/09/2025 01:18

Decorrido prazo de FLAVIO IGEL em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
22/07/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:09

Publicado Mandado em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 20/05/2025.
22/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0861247-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ULISSES TADEU CATALDO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição entre o dano moral fixado na fundamentação e no dispositivo da sentença, de modo a prevalecer o valor indenizatório que se pretendeu de fato arbitrar, qual seja, R$ 7.000,00.

Ainda que o valor indenizatório por danos extrapatrimoniais tenha sido fixado em patamar abaixo do requerido na petição inicial, a quantia perseguida pela parte autora possui caráter meramente estimativo, razão pela qual reputo ser o caso de aplicação da Súmula 326 do STJ, segundo a qual “na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”, ratificada pela Corte Superior após o advento do CPC de 2015 (REsp 1.837.386-SP, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 16/08/2022).

Desse modo, havendo sucumbência integral da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas e das despesas processuais, nos termos do art. 82, §2º, do CPC, bem como de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, com supedâneo no art. 85, §2º, do mesmo diploma legal.

No mais, permanece a sentença tal qual prolatada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de maio de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
17/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 20:07

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2025 18:52

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
09/01/2025 06:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 19:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 15:32

Conclusos para julgamento
19/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:15

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/01/2024 06:59

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 06:59

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 19/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:14

Decorrido prazo de RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:27

Recebida a emenda à inicial
12/09/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2023 15:35

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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