17/07/2025 02:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0802059-63.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGATHA PEREIRA GUIMARAES RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Homologo a desistência do recurso.

Certificado o trânsito, dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
15/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:03

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:03

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 05:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 05:46

Homologada a Desistência do Recurso
14/07/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2025 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
15/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Considerando que a própria autora informa que está no exterior, sem possibilidade de comparecimento pessoal ao Juízo no corrente ano, uma vez que só retornaria ao país no recesso judiciário, forçosa a extinção da ação, uma vez que extrapola os princípios informadores do rito a suspensão da ação ate a sua plena disponibilidade.

O sistema dos Juizados Especiais é regido pelo princípio da oralidade, devendo a parte comparecer aos atos processuais pessoalmente.

Se a autora tem impossibilidade material de se vale do rito, por problemas de ordem pessoal, como viagens ao exterior, deve recorrer ao Juízo Cível, onde a representação é manifestamente cabível.

A escolha do rito vem atrelada às suas limitações procedimentais.

A adoção de audiência virtual prejudica e impacta negativamente a pauta, que se desenvolve de modo presencial.

O interesse público primário prevalece ao critério de conveniência da parte, data venia.

A designação de audiência virtual fica circunscrita, pois, a situações manifestamente razoáveis, como problemas de índole médica, por exemplo.

Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, II, L. 9099/95.

Sem custas e nem honorários.

Com o trânsito em julgado, dar baixa e arquivar.

P.I.
08/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802059-63.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGATHA PEREIRA GUIMARAES RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA O IX Juizado Especial Cível não adota o Juízo 100% Digital, não contando com estrutura e nem pessoal para manter dois modelos de audiências, em concomitância, sob pena de prejuízo à prestação jurisdicional.

Assim, indefiro o pedido da parte autora, devendo a mesma comparecer à audiência, em observância à oralidade que orienta o rito dos Juizados.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
20/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 09:33

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/05/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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