30/06/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:38

Baixa Definitiva
27/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:45

Transitado em Julgado em 27/06/2025
25/06/2025 12:55

Audiência Conciliação cancelada para 15/07/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0811861-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES III EXECUTADO: MAGNO LIMA DOS SANTOS Mantenho a decisão de index 199209311, pelos próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0811861-35.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: JARDIM DOS IPES III EXECUTADO: MAGNO LIMA DOS SANTOS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
06/06/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:24

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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