TJRJ - 0000543-97.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional Xvi Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 15:48
Juntada de documento
-
26/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 18:24
Juntada de petição
-
22/05/2025 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Diante da renúncia tácita da vítima, consoante entendimento uniformizado no XXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais pelo enunciado nº 117 ( A ausência da vítima na audiência, quando intimada ou não localizada, importará renúncia tácita à representação. ) e no Enunciado n.º 22.1 da Consolidação dos Enunciados Estaduais/RJ ( Configura renúncia tácita, o não comparecimento da vítima à audiência preliminar, apesar de intimada, ou quando não encontrada nos endereços constantes dos autos ), acolho a manifestação do Ministério Público, .julgando extinta a punibilidade do(a) AF ALDENEI SOARES PEREIRA, com fulcro no artigo 107, VI do CP./r/r/n/nObservadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 12:12
Conclusão
-
20/05/2025 12:12
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
19/05/2025 19:40
Juntada de petição
-
19/05/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 13:42
Conclusão
-
10/04/2025 13:06
Juntada de petição
-
10/04/2025 11:04
Juntada de documento
-
09/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 04:50
Documento
-
10/02/2025 00:59
Documento
-
30/01/2025 22:38
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 17:51
Juntada de petição
-
30/01/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:28
Audiência
-
17/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 16:19
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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