07/08/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:02

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:52

Juntada de carta
14/07/2025 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:16

Transitado em Julgado em 02/07/2025
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0803425-14.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 12 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
12/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 23:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 23:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 23:53

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 23:53

Recebidos os autos
01/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
01/04/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
01/04/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:15

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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