07/08/2025 08:08

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 CERTIDÃO Processo: 0800070-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Certifico que a r. sentença transitou em julgado e que os autos estão regulares nos termos do art. 207, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial (Vigência a contar de 01/01/2023). Às partes para ciência de que estes autos serão remetidos para a Central de Arquivamento.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO
05/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 22:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/06/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0800070-02.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora reside no bairro de Piratininga, nesta cidade, e o réu é pessoa jurídica de direito privado com representatividade em todo território nacional, domiciliado em Brasília, no Distrito Federal, de modo que nada justifica que a presente demanda seja processada e julgada na neste juízo.

A Lei Estadual nº 3.637, de 14 de setembro de 2001, ao criar o Forum da Região Oceânica nesta Comarca, estabeleceu: "Art. 1º - Ficam criados, na Comarca de Niterói, o Fórum da Região Oceânica, 04 (quatro) Varas Regionais e 01 (um) Juizado Especial Cível, cuja jurisdição coincidirá com os limites territoriais dos bairros do Badu, Cafubá, Camboinhas, Cantagalo, Engenho do Mato, Itacoatiara, Itaipu, Ititioca, Jacaré, Largo da Batalha, Maceió, Maria Paula, Matapaca, Muriqui, Piratininga, Rio D'Ouro, Sapê, Várzea das Moças e Vila Progresso, todos do Município de Niterói, mantendo-se os demais bairros na jurisdição do Fórum Central." Com base nos dispositivos suso elencados, então, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Vara Cível da Região Oceânica ao qual couber o presente feito por redistribuição.

Dê-se baixa e remeta-se, com as nossas homenagens.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
26/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:31

Declarada incompetência
22/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
03/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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