15/09/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2025 23:59.
19/06/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0863730-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, a lei veda a concessão de vantagens, gratificações ou valores a serem pagos pelo réu, salvo em caso de risco de morte o que não ocorre nos presentes, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, para apresentar projeto de sentença no prazo de 30 dias, contados do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
27/05/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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