13/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:42

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:54

Determinado o cancelamento da distribuição
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0804200-25.2022.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO RÉU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA, INSTITUTO ACESSO DE ENSINO, PESQUISA, AVALIACAO, SELECAO E EMPREGO No presente caso, o embargante aduz que não pode ser condenado nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista que optou pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Não é verdade, a inicial estava dirigida a uma das Varas Cíveis de Barra Mansa com competência fazendária seguindo o rito ordinário, apenas posteriormente foi remetida ao Núcleo de Justiça 4.0.

OsNúcleos de Justiça 4.0 permitem o funcionamento remoto, totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, pois atendem a todos que procuram a Justiça em busca de solução para litígios específicos, é um órgão judicial de auxílio, ou seja, como se os juízes que compõem o núcleo estivessem em auxílio a serventia do processo assim, o rito observado aqui será o ordinário ou o rito dos juizados especiais fazendários, a depender de como foi ofertada a pretensão.

Ora, como houve opção pelo rito comum ordinário de rigor reconhecer a imposição de sucumbência, observo, inclusive, nessa mesma perspectiva que o órgão revisor é a Câmara de Direito Público e não a Turma recursal Assim, diferente do que quer fazer crer a parte autora o Núcleo 4.0 não funciona necessariamente com o rito aplicado aos juizados especiais fazendários, como houve opção pelo rito comum ordinário são devidas as verbas de sucumbência.

Pelo exposto, recebo, mas não dou provimento aos embargos de declaração.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA Juiz Titular
13/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 09:01

Conclusos para julgamento
10/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:24

Julgado improcedente o pedido
30/08/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:08

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:45

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO NATIVIDADE em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:26

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 04/12/2023 23:59.
07/11/2023 23:08

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 07:10

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 01:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:05

Outras Decisões
02/10/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:26

Expedição de Mandado.
22/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:56

Outras Decisões
18/09/2023 04:55

Conclusos ao Juiz
17/09/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:56

Outras Decisões
17/07/2023 08:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 08:59

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:20

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
20/04/2023 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA MANSA em 19/04/2023 23:59.
02/04/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:06

Outras Decisões
16/03/2023 21:26

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 21:19

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:04

Outras Decisões
14/03/2023 07:55

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:04

Expedição de Ofício.
03/03/2023 19:52

Declarada incompetência
17/01/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
29/10/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO - CPF: *57.***.*67-57 (AUTOR).
26/10/2022 18:29

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 00:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 16:27

Conclusos ao Juiz
11/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
11/08/2022 13:07

Distribuído por sorteio
11/08/2022 13:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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