TJRJ - 0813590-97.2024.8.19.0023
1ª instância - Itaborai Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:08
Conclusos ao Juiz
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20/08/2025 12:08
Processo Reativado
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20/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 12:08
Processo Desarquivado
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18/08/2025 08:23
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:19
Publicado Intimação em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 17:56
Baixa Definitiva
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14/08/2025 17:56
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 17:56
Baixa Definitiva
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14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Petição ID 215398181 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (físico, se necessário), observado, se aplicável, o Aviso nº 38/2020, devendo esta informar ao juízo, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como anuência. a) Em caso negativo, deverá a parte autora apresentar planilha com o débito que ainda entende devido, no prazo acima. b) Se positiva a quitação, ou na ausência de manifestação no prazo definido, dê-se baixa e arquive-se. -
13/08/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 19:19
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 19:19
Nomeado outro auxiliar da justiça
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07/08/2025 17:12
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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07/08/2025 02:30
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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07/08/2025 00:38
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 06/08/2025 23:59.
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05/08/2025 16:39
Conclusos ao Juiz
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05/08/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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05/08/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 15:52
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 01:51
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 19:47
Conclusos ao Juiz
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29/04/2025 19:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 19:46
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 19:46
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de BRUNNA RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:28
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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01/04/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 17:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/02/2025 00:37
Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES em 27/02/2025 23:59.
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28/02/2025 00:37
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 09:52
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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11/02/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 08:07
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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11/02/2025 08:07
Juntada de Projeto de sentença
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11/02/2025 08:07
Recebidos os autos
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10/02/2025 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA
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10/02/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 16:35
Conclusos para despacho
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07/02/2025 00:32
Decorrido prazo de RAFAELA SILVEIRA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:42
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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14/01/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 00:32
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 18:38
Juntada de Petição de contestação
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29/11/2024 10:43
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:11
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/11/2024 16:41.
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19/11/2024 00:16
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 05:13
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 05:09
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0813590-97.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL RIBEIRO RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1) Analisando-se os fatos narrados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se que estão presentes os pressupostos necessários para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 300 do C.P.C.
Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora está refletida nos documentos que estão acostados aos autos, com destaque para o contrato de locação no ID 156298729.
Quanto ao receio de perigo de dano, este se evidencia na própria situação fática, ressaltando-se a essencialidade do serviço, o que justifica o receio dos danos que poderão ser agravados se aguardado o provimento final.
De ver que a presente decisão não implica em qualquer irreversibilidade concreta, já que caso a interrupção tenha ocorrido pela existência débito, poderá a ré cobrar o valor ou novamente interromper o serviço.
Pelo exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o imóvel da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Intime-se por mandado, com urgência. 2) Primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional da duração razoável do processo, DETERMINO: a) Cite-se/intime-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta ao pedido autoral, sob pena de revelia, e para que informe se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.
Prazo: 10 dias. b) Cumprida a alínea 'a', intime-se a parte autora em réplica, devendo informar se possui prova oral a ser produzida, justificando-a.
Prazo: 10 dias. 3) Havendo novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art. 437, § 1º do CPC.
Prazo: 10 dias. 4) Havendo requerimento de prova oral, voltem para decisão. 5) Cumprido o item 2, e não havendo as hipóteses dos itens 3 e 4, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença.
ITABORAÍ, 14 de novembro de 2024.
RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular -
14/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:42
Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2024 19:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/11/2024 19:18
Conclusos para decisão
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13/11/2024 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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