TJRJ - 0803210-15.2023.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 02:30
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO RAMOS em 23/06/2025 23:59.
-
17/06/2025 15:09
Juntada de petição
-
16/06/2025 00:03
Publicado Intimação em 16/06/2025.
-
15/06/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803210-15.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECORRENTE: RODRIGO MACEDO RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MACEDO RAMOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.
Expeça-se mandado para transferência dos valores em favor do demandante ou de seu patrono com poderes especiais para tanto, conforme dados bancários constante dos autos; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.
Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se.
NITERÓI, 12 de junho de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
12/06/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/05/2025 01:11
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
30/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 12:55
Conclusos ao Juiz
-
28/05/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 12:39
Conclusos ao Juiz
-
19/05/2025 20:20
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
-
30/03/2025 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 00:05
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO RAMOS em 25/02/2025 23:59.
-
16/02/2025 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO RAMOS em 14/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 01:19
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
12/02/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
12/02/2025 01:19
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
12/02/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/02/2025 07:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 00:33
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 11:37
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 08:42
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 15:04
Recebidos os autos
-
23/01/2025 15:04
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
01/03/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
01/03/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 23:24
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 10:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/02/2024 08:32
Conclusos ao Juiz
-
22/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 18:29
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/02/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 14:06
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/02/2024 08:26
Conclusos ao Juiz
-
15/02/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/01/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 11:59
Conclusos ao Juiz
-
09/01/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2023 10:15
Conclusos ao Juiz
-
12/12/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 10:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/11/2023 10:28
Conclusos ao Juiz
-
18/11/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:45
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO RAMOS em 23/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 14:07
Juntada de Petição de diligência
-
22/09/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 12:27
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 15:34
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
21/09/2023 15:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/09/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 14:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/09/2023 11:19
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 13:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/09/2023 11:55
Conclusos ao Juiz
-
12/09/2023 16:22
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:22
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
27/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
19/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 12:40
Juntada de Petição de contra-razões
-
12/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 14:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/06/2023 09:52
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 23:21
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/06/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 20:45
Julgado procedente o pedido
-
17/05/2023 01:03
Decorrido prazo de RODRIGO MACEDO RAMOS em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 12:45
Conclusos ao Juiz
-
20/04/2023 00:38
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
19/04/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/04/2023 13:06
Conclusos ao Juiz
-
11/04/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 06:48
Conclusos ao Juiz
-
28/03/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/03/2023 08:54
Conclusos ao Juiz
-
23/03/2023 20:08
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 12:59
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 15:01
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 13:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2023 12:45
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 11:20
Conclusos ao Juiz
-
10/03/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 00:12
Publicado Decisão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 11:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/02/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 09:06
Conclusos ao Juiz
-
10/02/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
09/02/2023 00:22
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 17:28
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 15:42
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 15:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/02/2023 13:59
Juntada de Petição de certidão
-
03/02/2023 20:19
Conclusos ao Juiz
-
03/02/2023 20:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2023 20:19
Distribuído por sorteio
-
03/02/2023 20:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
03/02/2023 20:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
03/02/2023 20:19
Juntada de Petição de outros anexos
-
03/02/2023 20:18
Juntada de Petição de outros anexos
-
03/02/2023 20:18
Juntada de Petição de outros anexos
-
03/02/2023 20:18
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804819-98.2023.8.19.0045
Guilherme Costa de Gouveia
Sergio da Silva Ponciano
Advogado: Pedro Antonio Felisardo de Sousa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/07/2023 14:32
Processo nº 0214423-12.2019.8.19.0001
Arilson Guedes de Oliveira
Superpesa Industrial Limitada em Recuper...
Advogado: Guilherme Verissimo da Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/08/2019 00:00
Processo nº 0811348-79.2025.8.19.0202
Renata Mattos Peixoto
Client Co Servicos de Rede Nordeste S.A.
Advogado: Julio Cesar Pinheiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/05/2025 18:15
Processo nº 0005014-79.2022.8.19.0004
Joselita Bezerra dos Santos Ferreira
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/06/2025 00:00
Processo nº 0827183-20.2024.8.19.0210
Flavia Rogeria Brito Reis
Blym Odontologia LTDA
Advogado: Fabio Luiz do Nascimento e Silva
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/11/2024 14:10