15/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de RENATA MATTOS PEIXOTO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/08/2025 11:38

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 11:38

Recebidos os autos
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
01/07/2025 15:03

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 15:03

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 23:44

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811348-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA MATTOS PEIXOTO RÉU: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 18:15

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:15

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio
20/05/2025 18:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 18:14

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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