06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de MAZIA MARIA DE FREITAS DIAS MACHADO em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SãO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 Processo: 0800853-63.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAZIA MARIA DE FREITAS DIAS MACHADO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o Projeto de Sentença a mim submetido.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se na data designada para leitura de sentença.

Ficam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, § 2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018.

Fica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, como preconiza o art. 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.2009, publicado no DORJ de 17.11.20229.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 20 de maio de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
20/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:09

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 18:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 18:09

em cooperação judiciária
19/05/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/05/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 18:54

Recebidos os autos
28/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MELINA MATTEDE CALVE
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2025 10:59

em cooperação judiciária
28/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 20:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:57

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2024 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
23/02/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 10:25

Audiência Conciliação designada para 07/05/2024 16:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
23/02/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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