01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de RENATA BARROS ANDRADE em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0814246-20.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que nenhum prejuízo traz ao Réu a fixação da causa no valor apresentado, uma vez que tanto as custas processuais, quanto os honorários advocatícios a serem pagos pelo vencido, serão fixados pelo valor da condenação e não pelo valor atribuído à causa.

Rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que a Autora discriminou na inicial as obrigações que pretendia controverter, quantificando o valor incontroverso, através de planilha de cálculo.

Por fim, mantenho o benefício da gratuidade de justiça concedido à Autora, uma vez que os documentos acostados à inicial demonstram sua hipossuficiência financeira.

No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

O ponto controvertido da lide gira em torno da alegação de existência de cláusula abusiva no contrato e de prática de anatocismo.

Como provas, defiro a produção de prova documental suplementar, a ser acostada aos autos no prazo de quinze dias, bem como de prova pericial contábil requerida pela Autora.

Nomeio perito do Juízo Domingos Resende de Oliveira ([email protected]), cadastrado na DIPEJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias.

O prazo para entrega do laudo será fixado após a manifestação do perito.

Intimem-se.

NITERÓI, 4 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
08/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0814246-20.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.

Index 132515326 - Anote-se para fins de publicação.

Após, retornem conclusos.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
20/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:06

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 07:33

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO - CPF: *42.***.*53-34 (AUTOR).
03/05/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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