10/09/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809408-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVANDRO BATISTA SUBRINHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do TOI impugnado nestes autos, bem como dos parcelamentos dele decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Preclusa esta, voltem conclusos para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
20/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:08

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 18:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 14:19

Expedição de Mandado.
03/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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