TJRJ - 0869502-14.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 01:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.
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17/07/2025 09:29
Juntada de Petição de contestação
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16/07/2025 15:37
Juntada de Petição de contestação
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10/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869502-14.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALMIR PEREIRA PINHEIRO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLU Recebo a pretensão.
Citem-se.
Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo mais adequado aguardar o devido processo legal, visto que a questão é controvertida, motivo pelo qual a INDEFIRO.
Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.
RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
06/06/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/06/2025 16:06
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 16:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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