26/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:30

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 10/02/2025
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:36

Juntada de petição
23/01/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:14

Conclusos para despacho
06/01/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de CICERO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:09

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:59

Não conhecidos os embargos de declaração
27/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803229-76.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CICERO DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 13 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
18/11/2024 15:59

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 18:48

Conclusos para julgamento
11/11/2024 18:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 18:48

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 18:48

Recebidos os autos
17/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
17/10/2024 16:05

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
17/10/2024 16:05

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 13:25

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
15/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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