09/12/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:17

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CHRISTIAN PRINCIPE ALBUQUERQUE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832392-88.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHRISTIAN PRINCIPE ALBUQUERQUE RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:43

Conclusos para julgamento
10/11/2024 10:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 10:19

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 10:19

Recebidos os autos
09/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 12:54

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 12:54

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 10:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/08/2024 23:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2024 23:03

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/08/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802927-84.2024.8.19.0251

Luiz de Castro Torres Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Ana Paula de Biase Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0800216-70.2024.8.19.0069

Rodrigo Fernandes Silva Guimaraes

Americanas S.A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Bryan Victor Braganca dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0810445-09.2024.8.19.0031

Pamella de Andrade Vaz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcos Cleberson dos Santos Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0832391-06.2024.8.19.0203

Nilson Eduardo Santos de Souza

Cencosud Brasil Comercial LTDA

Advogado: Laura Cristina Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/08/2024 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0803740-93.2024.8.19.0063

Celenir de Fatima Silva de Paula

Claro S A

Advogado: Nemias Francisco de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 17:10

Exibir Processo